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Direito Tributário e Financeiro


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O Creditamento do IPI - Albino Vieira - Livro Rápido

O Creditamento do IPI - Albino Vieira

O presente estudo foi elaborado em 2003, com o intuito de sistematizar as diversas razões jurídicas que impõem a necessidade de revisão do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Constitucional Máximo (guardião da Constituição

Por: R$ 24,60

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  • Direito Tributário do Brasil - Francisco Alves dos Santos Júnior - Livro Rápido
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    Direito Tributário do Brasil - Francisco Alves dos Santos Júnior

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  • Finanças Publicas, Orçamento Publico e Direito Financeiro - Francisco Alves - Livro Rápido
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    Finanças Publicas, Orçamento Publico e Direito Financeiro - Francisco Alves

    Neste livro, você acompanha o fluxo do dinheiro que entrega, quase sempre de forma forçada, ao Governo, a título de impostos e outro tributos...

    Por: R$ 60,00
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  • Iss - Aspectos Doutrinários e Prática - Lei Complementar N.º 116/03 - Roberto Albuquerque Melo - Livro Rápido
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    Iss - Aspectos Doutrinários e Prática - Lei Complementar N.º 116/03 - Roberto Albuquerque Melo

    Este livro condensa de forma didática e objetiva a análise doutrinária e jurisprudencial do ISS. A obra trata dos conceitos econômico e civilista de serviços, abordando com clareza os aspectos essenciais do tributo, especificamente o fato gerador, o contr

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  • Mandado de Segurança em Matéria Tributária - Daniel Lins - Livro Rápido
    DestaquesLançamento

    Mandado de Segurança em Matéria Tributária - Daniel Lins

    Nesta obra analisa-se a questão da possibilidade de compensação de créditos tributários, em caráter liminar, no bojo do Mandado de Segurança, ao confrontar-se a vedação do art. 7º, §§ 2º e 5º, da Lei nº 12.016/09, perante a inafastabilidade do acesso à jurisdição, o direito fundamental ao mandado de segurança, o poder geral de cautela do juiz e o disposto na ADI 4.296.

    Por: R$ 28,00
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