O objetivo deste livro é tratar de forma prática e esquematizada os princípios e as normas aplicáveis ao Direito Financeiro, contidos na Constituição Federal e nos dois principais diplomas normativos que compõem este ramo do Direito: a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Nesse sentido, a autora dedica três capítulos às regras constitucionais sobre as leis orçamentárias e sobre seu processo legislativo. Em seguida, aborda a figura dos precatórios, para depois, dedicar atenção especial à receita, à despesa e à dívida pública. Ao longo dos capítulos, na parte pertinente ao tema de cada um, ela aborda ainda as normas de responsabilidade e transparência fiscal, especialmente no que diz respeito ao controle da despesa pública e da dívida pública. Por essas razões, esta obra constitui importante material de estudo e consulta para estudantes desejosos de uma abordagem mais objetiva do Direito Financeiro, ramo jurídico que costuma ser qualificado como árido. Ao final de cada capítulo, encontra-se um conjunto de exercícios de fixação, perfazendo um total de 316 (trezentas e dezesseis) questões, parte delas com respostas comentadas. O gabarito encontra-se ao final do livro. 

Autor: Raquel Porto
Págs: 324 | Tipo: Livro | Idioma: Português
ISBN: 978-85-406-0171-0
Tamanho: 17x24